Termo de uso

 THE LUCAS BARBER

  1. OBJETIVO

Os termos e condições deste documento têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de Barbearia, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela THE LUCAS BARBER; inscrita no CNPJ sob o nº 35.967.589/0001-86 e ao ASSINANTE. Prestadora de serviços denominada THE LUCAS BARBER e ASSINANTE denominados em conjunto de Partes.

  1. DEFINIÇÕES

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

  1. Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela THE LUCAS BARBER
  2. Produtos: pomadas, óleos, sprays, cremes e afins fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da THE LUCAS BARBER e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits (quando houver kit).
  3. Cupons de Desconto: cupons emitidos pelos Parceiros, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pelos Fornecedores nos respectivos cupons.
  4. Parceiros: conceituadas empresas responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Brindes ou prestação de serviços congêneres.
  5. Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
  6. Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de barbearia e oferecidos pela THE LUCAS BARBER ao ASSINANTE por meio de seu Website e aplicativo.
  1. ADESÃO

Ao receber o link ou acesso ao aplicativo de assinatura, o ASSINANTE deverá escolher o plano de sua preferência e realizar o pagamento via cartão de crédito ou boleto pela plataforma integrada vigente.

Ao realizar o pagamento o ASSINANTE declara aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da THE LUCAS BARBER, incorporada ao presente Termo de Uso.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Uso considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Uso para futura referência. A THE LUCAS BARBER, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima.

A THE LUCAS BARBER, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade.

Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações.

As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 4

  1. PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Uso.

Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Uso, serão realizados mensalmente ou anualmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou boleto/pix.

A THE LUCAS BARBER não aceitará em hipótese alguma outras formas de pagamento a não ser cartão de crédito ou boleto/pix.

Caso não for possivel debitar o valor da Assinatura automática por algum motivo, o ASSINANTE terá o plano suspenso não podendo gozar dos benefícios até que a situação do pagamento seja regularizada.

O valor das Assinaturas e dos Serviços poderão ser reajustados a qualquer tempo visando melhorar a qualidade do atendimento e benefícios aos ASSINANTES, mediante comunicação prévia por e-mail, com indicação do novo valor com cobrança para a próxima mensalidade.

Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

Caso o ASSINANTE conteste um pagamento junto a sua administradora de cartão crédito, sem que tenha feito o cancelamento prévio, seu plano será cancelado automaticamente, não podendo ser reativado dentro de 6(seis) meses.

  1. OBRIGAÇÕES DA THE LUCAS BARBER

São obrigações da THE LUCAS BARBER:

  1. Prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Uso e em conformidade com a legislação aplicável;
  2. Prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
  3. Envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website e App de Agendamento;
  4. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
  5. Disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
  6. OBRIGAÇÕES DO ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

  1. Fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à THE LUCAS BARBER a eventual mudança de endereço para cobrança até o quinto dia do mês;
  2. Efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a THE LUCAS BARBER se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
  1. ATENDIMENTO AO ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da THE LUCAS BARBER, cujo horário de funcionamento se dará de segunda a sexta, das 09h00 às 18h00, pelos seguintes canais: Por e-mail: thelucasbarber@gmail.com; Por telefone: (11) 93703-2391; Por celular/whatsapp (11)93703-2391; loja física: Avenida Pires do Rio, 1040A, CEP 08020-000.

  1. LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS

O ASSINANTE se declara ciente de que poderá agendar com antecedência máxima de 5 dias a realização de seus serviços, sob pena de não encontrar disponibilidade na agenda caso o horário desejado já esteja reservado para outra pessoa.

É vedado ao ASSINANTE ceder, emprestar, doar, presentear os serviços ora assinados em seu nome para terceiros, o que ensejará a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da THE LUCAS BARBER.

Visando uma agenda com maior disponibilidade para todos e a fim de evitar reservas de horário O ASSINANTE não poderá agendar dois serviços repetidos, como exemplo: Segunda 19h Corte e na quinta 19h Corte.

Sendo necessário agendar um serviço por vez. O ASSINANTE ao agendar o corte de segunda e realizá-lo no horário marcado, assim que concluído o agendamento o ASSINANTE conseguirá o próximo serviço. Lembrando que essa restrição é somente para serviços repetidos a fim de evitar faltas na agenda dos barbeiros.

O ASSINANTE que agendar um horário e não chegar com pelo menos 10 minutos de antecedência, poderá perder o horário.

O ASSINANTE que agendar um horário pelo site e não puder comparecer mas não cancelar ou remarcar seu horário com antecedência através do e-mail que é enviado para ele logo após finalizar o agendamento, ficará bloqueado para realizar um novo agendamento no site por até 24h.

A THE LUCAS BARBER NÃO SE RESPONSABILIZARÁ

  1. Por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Produtos, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes, salvo disposição contrária apresentada em legislação vigente;
  2. Por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciados nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes; salvo disposição contrária apresentada em legislação vigente;
  3. Pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores; salvo disposição contrária apresentada em legislação vigente;
  4. Pela não liberação dos serviços de barbearia em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
  5. Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
  1. VIGÊNCIA E EXTINÇÃO / POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Este Termo de Uso é celebrado pelo prazo determinado de vigência da assinatura sendo que a política de cancelamento será:

Na hipótese de não cancelamento pelo ASSINANTE o prazo de vigência será por 30 (trinta) dias, com renovação automática.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, o mesmo será estornado pela THE LUCAS BARBER ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Prazo este nomeado como “Prazo de Arrependimento”.

Para que o estorno seja efetuado, nenhum serviço poderá ter sido realizado para o assinante.

Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo e sem a cobrança de multa contratual; Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE poderá apenas realizar os serviços na barbearia correspondente ao último pagamento da assinatura realizado.

O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

Em caso de cancelamento da assinatura após o Período de Arrependimento ter chegado ao fim (quando aplicável), ou antes do fim do período de assinatura atual, nós não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós.

Fica então disponível a utilização dos serviços conforme modalidade de assinatura escolhida até o vencimento do contrato estipulado na adesão.

Não havendo qualquer reembolso financeiro de nenhuma espécie. O não comparecimento do ASSINANTE sem cancelamento prévio do horário agendado por três vezes em um período de três meses pode implicar no cancelamento da assinatura, não podendo mais o ASSINANTE usufruir dos benefícios outrora contratados.

Em caso de cancelamento o ASSINANTE deverá aguardar um prazo de 60 (sessenta) dias para realizar uma nova assinatura, não sendo possível de maneira alguma efetuar contratação do plano antes do período de 60 (sessenta) dias.

Fica de direito e ao critério do ASSINANTE ter uma transação do plano estornada na sua próxima fatura no período de 12 (doze) meses, para fins de férias ou viagens desde quê, avise préviamente. Sendo assim, as próximas retenções serão debitadas mensalmente.

O estorno não implica em qualquer penalidade de cancelamento. Salientamos que em caso de cancelamento deste plano por parte do cliente, indiferente do motivo, as condições e valores adquiridos neste ato não estão garantidas para adesões futuras, assim, o mesmo fica sujeito a condições futuras, sendo necessária nova contratação de prestação de serviço na modalidade vigente no ato da celebração.

  1. CAPACIDADE PARA ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a THE LUCAS BARBER a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável. Banco de Dados.

O ASSINANTE concorda que a THE LUCAS BARBER colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária.

O ASSINANTE concorda, ainda, que a THE LUCAS BARBER lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes.

a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão: Este Termo de Uso vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão: Este Termo de Uso e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela THE LUCAS BARBER sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão: O Termo de Uso poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Uso poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusula: Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída. Lei Aplicável.

O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade: Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

Foro: As Partes elegem o foro regional de São Miguel Pta. , para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Uso, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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ASSINANTE